Leia o regulamento para participar do concurso cultural.
1. Condições Gerais
1.1 - A Chocolates Garoto ("Garoto"), empresa com sede na cidade de Vila
Velha, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ sob o nº 28.053.619/0001-83,
realiza o concurso cultural "Seu Parque Garoto" ("Concurso"). A participação
no Concurso é voluntária e gratuita, de livre acesso a todas as pessoas
físicas residentes no território brasileiro, e interessadas em participar
deste Concurso, o qual não está sujeito a qualquer espécie
de cobrança ou à necessidade de desembolso por parte dos participantes.
Esta distribuição gratuita de prêmios, realizada sob a modalidade
concurso, tem caráter exclusivamente cultural, não se sujeitando a
quaisquer fatores aleatórios, modalidade de sorteio ou pagamento pelos participantes,
nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição
ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, sendo dispensada de autorização,
nos termos do artigo 3º, II, da Lei 5.768/71 e artigo 30, do Decreto 70.951/72.
1.2 - Os resultados, para os fins de premiação, serão decorrentes
apenas do desempenho do predicado dos participantes. A participação
é voluntária e gratuita, não sujeita a qualquer espécie
de cobrança ou desembolso a ser feito pelo participante.
1.3 - O concurso tem como finalidade premiar os autores dos 9 (nove) melhores parques,
eleitos por um júri da Garoto. Em caso de empate, será vencedor o
participante que primeiro tiver criado seu parque no hotsite do concurso.
1.4 - Do dia 30/03/2009 ao dia 06/04/2009, o júri da Garoto selecionará
um melhor parque para cada dia, que serão exibidos no período de 31/03/2009
a 08/04/2009. Os parques selecionados pelo júri da Garoto serão exibidos
na home do hotsite da Garoto para a Páscoa e premiados com um kit de Páscoa
Garoto, contendo produtos de Páscoa Garoto. Ao final da promoção,
dentre os 9 (nove) ganhadores escolhidos, um a cada dia, será eleito o grande ganhador
do concurso que será premiado com um console Nintendo Wii.
2. Condições para Participar
2.1 - Este concurso é direcionado a crianças e adolescentes residentes
no território brasileiro. Enquanto menores de 18 anos, os interessados deverão
ser representados ou assistidos por seus responsáveis legais, que deverão
colocar nome e idade da criança menor de 18 anos.
2.2 - Também podem participar do concurso todas as pessoas físicas,
maiores de 18 anos, residentes no território brasileiro, desde que respeitados
os termos e condições aqui estabelecidas.
2.3 - é vedada a participação de funcionários, sócios,
acionistas e respectivos familiares de funcionários da Chocolates Garoto,
bem como de empresas relacionadas, subsidiárias, promotores ou distribuidores
de canais, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com este concurso.
2.4 - Para participar do concurso, o interessado deverá preencher um cadastro
pela Internet, indicando seus dados e atendendo a todas as demais condições
estabelecidas neste regulamento.
3. Como participar
3.1 - Para participar do concurso, o interessado deverá acessar o hotsite
da Garoto para a Páscoa, no endereço http://www.garoto.com.br/pascoa2009,
cadastrar-se, montar seu parque Garoto e salvá-lo para que possa ser avaliado
pelo júri da Garoto. Após isso feito, o participante está habilitado
a participar.
3.2 – Os participantes poderão montar seu parque quantas vezes quiserem,
no entanto, poderão inscrever apenas um parque, que é atrelado ao
CPF.
3.3 - Para efetivar o cadastro, o interessado deverá preencher todos os campos
solicitados. Somente será considerado inscrito o usuário que visualizar
a tela com a confirmação de cadastro, após o envio dos dados.
3.4 - A participação do interessado neste concurso será efetuada
através de acesso ao site http://www.garoto.com.br/pascoa2009 e, impreterivelmente,
se realizará no período das 12 horas (horário de Brasília)
do dia 30/03/2009 às 12 horas (horário de Brasília) do dia
06/04/2009. Não serão aceitas inscrições fora deste
prazo.
3.5 - A Chocolates Garoto não se responsabiliza pelas inscrições
que não forem computadas por problemas no servidor, falta de energia elétrica,
transmissão de dados na linha telefônica ou em provedores de acesso dos usuários,
bem como erros na leitura dos scripts que possam vir a ocorrer.
3.6 - Não será aceito formulário de cadastramento que tenha
sido impresso e enviado por via postal.
3.7 - Os formulários que não forem preenchidos com os dados completos,
ou que forem preenchidos ou enviados incorretamente, ou que não permitirem
a perfeita identificação e localização dos participantes,
serão eliminados para fins de premiação do Concurso.
3.8 - Caso a Comissão Julgadora suspeite de fraude por parte de algum participante
ou da existência de cadastros falsos inscritos no concurso, tal participante
será imediatamente eliminado e as devidas providências jurídicas
serão tomadas sobre o autor da investida.
3.9 - A prova do envio do formulário não constituirá prova
suficiente do recebimento do mesmo pela organização do Concurso. Somente
serão válidos os formulários recebidos de acordo com os critérios
a serem estabelecidos única e exclusivamente pela organização
do Concurso. O recebimento do parque não será confirmado formalmente
e a Garoto não arcará com qualquer responsabilidade por parques enviados
atrasados ou incompletos.
4. Mecânica do Concurso
4.1 – Os participantes deverão realizar o seu cadastro, montar o seu parque
Garoto da forma mais criativa possível e então salvá-lo, para
então concorrerem aos prêmios estipulados pelo concurso.
4.2 - Cada participante somente poderá inscrever um único parque.
4.3 - Os participantes deverão se cadastrar - e enviar seu parque - o quanto
antes, pois a data do cadastro servirá como critério de desempate,
caso seja necessário.
5. Do Vencedor
5.1 – A cada dia será selecionado o parque mais criativo para ser exibido
no site de Páscoa. No total, serão 9 (nove) parques, no qual será
escolhido o melhor dentre eles pela Comissão Julgadora. Contudo, há
a seguinte divisão de prêmios:
- Grande vencedor – um console Nintendo Wii
- Vencedor do dia – Kit de Páscoa Garoto
5.2 - CASO A GAROTO VERIFIQUE IRREGULARIDADE QUE AFETE QUALQUER ETAPA DO CONCURSO,
COM RELAÇãO AO CADASTRAMENTO OU CRIAÇãO DOS PARQUES POR PARTE DE QUALQUER
PARTICIPANTE, TERá O DIREITO DE CANCELAR O CONCURSO IMEDIATAMENTE, INDEPENDENTE
DA HIPóTESE DE TAL ENCERRAMENTO PREJUDICAR PARTICIPANTES DE BOA-Fé.
5.3 - A Comissão Julgadora analisará os parques recebidos conforme
item 4 deste Regulamento e decidirá os vencedores segundo os critérios:
organização, criatividade e ineditismo.
5.4 - Após o encerramento do prazo de inscrição, a Comissão
Julgadora escolherá o melhor parque (Grande vencedor) dentre os 9 vencedores
do dia para o concurso "Seu Parque Garoto".
5.5 - À Comissão Julgadora fica reservado o direito de desqualificar
qualquer inscrição, que na opinião do promotor seja ofensiva,
inclua insultos, escândalos ou linguagem difamatória.
5.6 - A decisão da Comissão Julgadora é final e nenhum recurso
será considerado.
6. Premiação
6.1 - Os prêmios para os 9 (nove) vencedores do Concurso Cultural "Seu
Parque Garoto" serão:
- Grande vencedor - um console Nintendo Wii
- Vencedor do dia – Kit de Páscoa Garoto
6.2 - A divulgação com os nomes dos vencedores ocorrerá no
dia 09/04/2009, pela Internet, no site http://www.garoto.com.br/pascoa2009. A confirmação
aos vencedores também será feita mediante aviso por e-mail marketing
ou telegrama, com base nos dados fornecidos no momento do seu cadastro no Concurso
"Seu Parque Garoto".
6.3 – Ao grande Vencedor será solicitado o envio, por fax, da fotocópia
de um comprovante de residência e de seus documentos de identidade (RG e CPF)
informados no ato da inscrição para fins de autenticação
em até 48 horas corridas, a partir da data de envio do e-mail marketing ou
telegrama ao ganhador. Em caso de menores de 18 anos, é necessário
o envio, por fax, da fotocópia dos documentos de identidade (RG e CPF) do
responsável informado no ato da inscrição, comprovante de residência,
bem como certidão de nascimento ou outra documentação que confirme
o parentesco.
6.4 - A premiação será entregue no domicílio dos contemplados,
com base nos dados fornecidos no momento do seu cadastro no concurso.
6.5 - Os prêmios não poderão ser, em hipótese alguma,
convertidos em dinheiro, transferidos para terceiros ou trocados por qualquer outro
de igual valor.
6.6 - A organização do Concurso realizará a entrega do prêmio
em até 30 dias contados da data de divulgação dos ganhadores.
Caso a Garoto não consiga entregar o prêmio neste período, por
problemas que possam surgir como inconsistência nos dados informados ou impossibilidade
de contatar o participante selecionado para receber a premiação no
endereço indicado, o prêmio ficará guardado com a Garoto por
30 dias. Caso a Garoto não seja contatada neste intervalo de tempo, o prêmio
será descartado e o ganhador será desclassificado.
6.7 - O direito à reclamação do prêmio extingue-se após
o prazo de 60 dias, contados da divulgação do nome dos vencedores
no site http://www.garoto.com.br/pascoa2009.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1 - A Garoto, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias,
filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório,
bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores,
franqueados, agentes, concessionários ou licenciados, e, ainda, todas as
pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao
grupo econômico ao qual aquela empresa pertençam, não poderão
ser responsabilizados pelo conteúdo dos formulários, cujo preenchimento
será de inteira responsabilidade dos participantes.
7.2 - Os participantes isentam a Garoto e respectivas afiliadas da responsabilidade
por falhas na transmissão eletrônica de seus dados e/ou por falhas de qualquer
natureza verificadas, durante o período do Concurso, nos meios de comunicação,
de rede ou dos computadores, hardware ou software, bem como por quaisquer danos
verificados ou por aqueles fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
7.3 - A Garoto também está isenta da responsabilidade sobre problemas
técnicos de qualquer natureza, que possam ocorrer no processamento dos formulários,
ou no envio de qualquer e-mail, ou caso o participante tenha que baixar qualquer
material da página web do Concurso, independentemente do fato de a informação
contida na referida página ter sido preparada pela Garoto ou por terceiros,
e independentemente do fato de o participante ter se conectado à página
web do Concurso por meio de link.
8. Disposições Finais
8.1 - Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não
previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana
e irrecorrível pela organização do Concurso.
8.2 - A simples participação no Concurso, através do preenchimento
do formulário para fins de cadastramento, implica no conhecimento e total
aceitação deste Regulamento.
8.3 - A aceitação dos termos deste Regulamento pelos participantes,
condição prévia para a participação regular no
Concurso, implicará na expressa autorização à Garoto,
respectivas empresas afiliadas, para fins de reprodução parcial ou
integral, edição, adaptação, tradução
para qualquer outro idioma, publicação, transmissão, emissão,
retransmissão, distribuição e comunicação ao
público, seja por meio audiovisual, fonograma e/ou radiodifusão, ou
mediante o emprego de satélites artificiais, sistemas óticos, fios
telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo ou meios de comunicação
similares que venham a ser adotados, no Brasil e/ou no exterior, a critério
da Garoto, bem como na cessão gratuita, em caráter universal, de todos
os direitos sobre os formulários e criação do parque, de acordo
com as disposições contidas no presente Regulamento, pelo prazo de
05 (cinco) anos a contar da data da divulgação do resultado final
do Concurso, também no Brasil e/ou exterior, tudo nos termos da Lei nº 9.610/98,
sem qualquer ônus para a Garoto e empresas afiliadas.
8.4 - Os vencedores ou qualquer um dos participantes não terão direito
ao recebimento de quaisquer valores, seja a que tempo e/ou a que título for,
em virtude de qualquer forma de utilização e reprodução
de sua criação.
8.5 - Nenhum valor e/ou prêmio será devido aos participantes em virtude
de sua simples participação no Concurso, seja a que tempo e/ou a que
título for. Além disso, os participantes desde já declaram
e concordam que o único direito a que farão jus será o de receber
o prêmio descrito neste Regulamento, caso sejam declarados vencedores do Concurso
e de acordo com a sua respectiva classificação no mesmo. Desta forma,
os participantes do Concurso renunciam desde já a quaisquer outros direitos,
reclamações e/ou ações que julgarem eventualmente existentes
em face da Garoto e respectivas afiliadas, seja a que tempo ou a que título
for.
8.6 - Se a Garoto, de acordo com os critérios estabelecidos única
e exclusivamente pela mesma, concluir que qualquer participante obteve qualquer
vantagem indevida mediante a utilização de meios fraudulentos e/ou
quaisquer outros mecanismos considerados inadequados pela organização
do Concurso, o referido participante será desclassificado.
Promotora: Chocolates Garoto
Endereço: Praça Meyerfreund, 01 - Vila Velha - ES
